STF limita penduricalhos: Medida de Flávio Dino mira supersalários

O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu a criação de novas leis que autorizem salários ou verbas indenizatórias acima do limite constitucional, os chamados penduricalhos. Segundo ele, essa medida visa evitar inovações que possam embaraçar a deliberação do próprio tribunal, e a decisão faz parte de uma reflexão complementar ao julgamento inicial.

Com a decisão, fica claro que os órgãos públicos não poderão reconhecer novas parcelas financeiras relativas a direitos pretéritos não pagas até a publicação da liminar. A medida, que será referendada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, revela o aumento exponencial de supersalários, como os R$ 3,1 milhões pagos a uma promotora no RJ em um ano, mostra a luta por manter penduricalhos e reforça o impacto disso na saúde financeira do país, aponta a Folha.