Edvaldo Brito participa da entrega do texto final do Código Civil

O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) participou, na manhã de quarta-feira (17), no plenário do Senado Federal, da cerimônia de entrega do texto final de proposta para o novo Código Civil, elaborada por uma comissão de 38 eminentes juristas convidados pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Durante oito meses, Edvaldo Brito participou de grupos de discussão e de audiências públicas para receber sugestões, realizadas em Salvador, São Paulo e Porto Alegre. O texto foi entregue pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu os trabalhos.

A proposta trata de assuntos como o direito digital à intimidade, ampliação do conceito de família, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais, doação de órgãos pós-morte, reprodução assistida e reconhecimento de animais, entre outros.

“Foi uma imensa honra ser convidado para fazer parte desse seleto grupo e contribuir para tornar a vida dos brasileiros mais fácil, com menos problemas e mais felicidade. Que o Senado aprove o novo Código Civil, que foi amplamente discutido com toda a sociedade”, comemorou Edvaldo, que esteve na solenidade acompanhado de seu filho, o deputado federal Antonio Brito (PSD).