Em Lauro de Freitas, petista Antônio Rosalvo deve ficar inelegível

Antônio Rosalvo, candidato a prefeito de Lauro de Freitas pelo PT, enfrenta um possível impedimento em sua candidatura. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Rosalvo pode estar inelegível por não ter se desincompatibilizado corretamente de seu cargo como secretário de Desenvolvimento Urbano.

O prazo para a desincompatibilização, que é de quatro meses antes das eleições, foi formalmente respeitado com sua exoneração em 5 de abril. No entanto, o MPE alega que ele continuou a praticar atos administrativos após essa data, como mostram registros oficiais do município.

O promotor eleitoral José Renato Oliva de Mattos apresentou uma ação de impugnação, argumentando que Rosalvo assinou diversos documentos administrativos fora do prazo permitido, o que configura uma infração à Lei Complementar nº 64/90. Essa lei estabelece que o servidor público deve se afastar de suas funções para evitar qualquer vantagem eleitoral injusta.

Caso seja comprovado que Rosalvo continuou a exercer suas funções, ele poderá ser considerado inelegível para as eleições deste ano.

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(Com informações do Informe Baiano)