Emenda de Marta Rodrigues isenta taxa de vigilância sanitária para empreenderores

A isenção da taxa de vigilância sanitária a baianas de acarajé, agricultores familiares, marisqueiras, pescadores, empreendimentos da economia solidária e microempreendedores individuais (MEIS) completa dois anos e oito meses de existência, neste 2021, e já é uma realidade na capital baiana.

Fruto de uma emenda da vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentada em 2018 à Lei nº 9368/2018, a isenção vem se configurando, conforme a parlamentar, como um mecanismo fundamental neste momento de pandemia, ajudando estes trabalhadores a reduzirem a grave perda de geração de renda diante da crise econômica. Uma das cooperativas que conquistou recentemente, no final de agosto, a isenção ao recorrer à Lei nº 9368/2018, foi a Cooperativa Múltiplas Fontes de Engomadeira (Coofe), empreendimento da economia solidária que trabalha com atividades de panificação e serviços de buffet.

Membro da cooperativa, Janice Vieira disse que o valor de R$ 750 que a Coofe economizou é bastante significativo, contribuindo para a manutenção da cooperativa nesse momento de pandemia.

“Para gente é bastante significativo. É um valor alto para um empreendimento descapitalizado, que sobrevive com muitas dificuldades. É um valor que daria para investir se não tivéssemos que sobreviver diante deste cenário que quer nos excluir”, diz. Janice explica que a isenção ajuda “a economia solidária se manter no mercado, enfrentando o mercado excludente”.

Para a vereadora Marta Rodrigues, líder da oposição na Câmara, no entanto, é fundamental que esse direito seja mais difundido, principalmente diante da redução drástica na geração de emprego e renda e no orçamento de diversas famílias do universo de trabalhadores e trabalhadoras que a isenção contempla. Ela explica que ter conhecimento dessa possibilidade irá ajudar os trabalhadores da capital baiana. Atualmente, lembra, Salvador está na lista das capitais com maior número de desempregados, sendo que, conforme o IBGE, 487 mil vivem na informalidade.

“Todo instrumento que colabore na redução de gastos e na dinamização da economia para os empreendimentos solidários, MEIS, trabalhadores de comunidades tradicionais, marisqueiras e pescadores, faz uma grande diferença, por isso a importância em Salvador da implantação da Política Municipal de Economia Solidária, projeto de minha autoria aprovado na Câmara, mas desde 2017 a espera de ser instituída pela Prefeitura”, informa.