Empregados de pequenos negócios terão direito a crédito consignado

Os profissionais que atuam como empregados nos mais de 21,7 milhões de pequenos negócios espalhados pelo país poderão, a partir do dia 21 de março, tomar empréstimo em instituições bancárias com taxas mais baratas. Nesta quarta-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou Medida Provisória que criou a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. A expectativa dos bancos é que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de pessoas optem pela consignação, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

Empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada e pessoas contratadas por microempreendedores individuais (MEI) estão entre os públicos prioritários da iniciativa. A expectativa do governo federal é de que a taxa de juros caia cerca de 40% em comparação ao que é cobrado atualmente.

“A medida anunciada pelo presidente Lula e pelo vice-Geraldo Alckmin apoia os trabalhadores a reduzirem seus endividamentos e, ao mesmo tempo, possibilita que os pequenos negócios sejam beneficiados com a disponibilização de mais recursos, ampliando as oportunidades das famílias brasileiras. Essa medida se junta à política de crédito já em curso pelo governo federal e pelo Sebrae”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Os pequenos negócios representam 97% das empresas brasileiras e só no último ano foram responsáveis por 72% dos empregos criados. Esses números demonstram a importância do setor para a economia brasileira”, completa.

O sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas.

Como funciona? Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.