Empresário acusado de desvios no DNOCS, Fábio Rezende Parente já havia denunciado irregularidades em Salvador

O empresário Fábio Rezende Parente, apontado como um dos líderes do esquema bilionário de desvios no DNOCS na Bahia, já esteve no centro de outra polêmica envolvendo recursos públicos. Em 2008, como diretor administrativo da Larclean Saúde Ambiental, Parente denunciou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 017/2011 da Prefeitura de Salvador, sob gestão do então prefeito João Henrique.

A denúncia alegava que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SECULT) contratou serviços de desinsetização e desratização para escolas municipais de forma irregular.

Segundo o empresário, o edital da licitação, avaliada em R$ 708.543,00, não publicitou o valor referencial, contrariando a Lei Municipal nº 6.148/2002. Isso, segundo ele, teria comprometido os princípios de isonomia, publicidade e julgamento objetivo.

Após análise, o TCM considerou parcialmente procedente a denúncia, aplicando multa de R$ 15 mil ao prefeito João Henrique e determinando a representação ao Ministério Público. A relatoria destacou o flagrante descumprimento das exigências legais, reforçando as falhas na condução do certame.