A Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres, Infância e Juventude (SMPJ) promoveu uma reunião com baianas de acarajé e agentes comunitários na terça-feira (16) para discutir ações efetivas que possam coibir o trabalho infantil no segmento. O encontro aconteceu na Prefeitura-Bairro de Cajazeiras e contou com representantes da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam), do Ministério Público do Trabalho na Bahia, da Superintendência Regional do Trabalho e da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
De acordo com a secretária da SMPJ, Taíssa Gama, o evento é fruto de uma demanda solicitada pela Abam, que identificou ao longo dos últimos anos a participação de muitas crianças e jovens menores de 18 anos auxiliando as quituteiras nos tabuleiros espalhados pela cidade. “Observamos que muitas delas estão levando tanto seus filhos como filhos dos vizinhos para trabalhar. É uma profissão que envolve alguns riscos como queimadura, desidratação por causa da exposição ao sol, sem contar com o pior, que é o assédio sexual de turistas”, pontuou.
Taíssa ressaltou que o diálogo sobre o tema vai acontecer em todas as Prefeituras-Bairro de Salvador e que, assim, será possível a criação de políticas públicas para combater ao problema. “Começamos pelas baianas, mas pretendemos levar isso para todos os ambulantes”. Dentre as soluções que o município planeja implantar para atender às baianas que não têm onde deixar os filhos, neto ou sobrinho, na hora do serviço laboral, está o firmamento de um convênio com entidades ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Com o acordo, será possível que essas instituições acolham os menores de idade enquanto os responsáveis estiverem trabalhando.
No encontro, a coordenadora da Abam, Rita Santos, disse que a situação de trabalho infantil se tornou corriqueira no segmento e que é identificada principalmente nas praias. “As baianas, entre si, começaram a reclamar uma das outras porque a colega de profissão ao lado estava levando cinco, seis crianças para trabalhar. Constatamos também que muitos desses menores percorrem distâncias enormes, com uma bandeja na mão, oferecendo acarajé no sol quente”.
A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Virginia Sena, enxerga que a ideia de “prevenção e erradicação infantil é uma necessidade para que se possa dar concretude ao princípio da proteção integral da prioridade absoluta da criança, do adolescente e do jovem”. Ela argumenta que mitos que permeiam o imaginário da sociedade, como ‘é melhor a criança trabalhar do que ter crimes ou más condutas’, precisam ser quebrados. “Nossa proposta não é a repressão com medidas punitivas, apenas que haja a conscientização e que juntos possamos dar as mãos, governo e sociedade civil organizada, para construirmos aquilo que venha ser o alicerce para a mudança de atitude e compreensão”, acrescentou a procuradora.
O auditor fiscal Antônio Ferreira Neto, por sua vez, enxerga o fator cultural bastante presente entre as quituteiras. “As baianas de acarajé começaram cedo, e a tendência é promover o mesmo exercício da profissão entre os entes. Porém, a prioridade na vida da criança é o estudo, e quem tem responsabilidade se zelar por essa manutenção educativa são os adultos responsáveis por ela”.
Fonte: Secom/PMS