Entrega de kits para ambulantes do Festival Virada Salvador será nos próximos dias 26 e 27

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que a entrega de kits para ambulantes cadastrados no Festival Virada Salvador será feita nos próximos dias 26 e 27, das 9h às 17h, na arena da festa, localizada logo após o antigo Aeroclube, na Boca do Rio. A retirada será feita mediante apresentação do RG e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago, para efetivar o cadastro.

No local, onde terá um toldo sinalizado como “Entrega de Kit”, o ambulante receberá o kit oficial da festa, além de participar de treinamento promovido pela patrocinadora oficial e pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

Espaço de acolhimento – Em consonância com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção das crianças e adolescentes, os filhos dos ambulantes que trabalharão durante os dias do Festival Virada Salvador terão um espaço de convivência, fruto de uma parceria da Semop com a SPMJ e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O acolhimento será realizado na Escola Municipal Luiza Mahin, situada na Avenida Simon Bolívar, Boca do Rio, próximo ao Centro de Convenções. O espaço terá atendimento 24 horas para crianças e jovens de 0 a 17 anos, do dia 27 de dezembro até 14h do dia 2 de janeiro, com equipe multidisciplinar composta por um coordenador geral, 28 educadores sociais, quatro coordenadores, quatro supervisores, dois psicólogos, dois pedagogos, dois seguranças e quatro auxiliares de serviços gerais.

Ao longo do dia, serão oferecidas cinco refeições, brincadeiras lúdicas e educativas, filmes infantis, cirandas de roda, além do baile do réveillon. A medida tem sido implantada pela Prefeitura em festas populares, a exemplo da Lavagem do Bonfim, da Festa de Iemanjá e do último Carnaval.

O espaço de convivência tem capacidade para 120 jovens. Os pais e familiares poderão conduzir as crianças para o local, levando RG ou certidão de nascimento do filho e RG, DAM pago e comprovante de residência do responsável. Para que as crianças sejam acolhidas, agentes municipais e profissionais do Conselho Tutelar também farão abordagens durante os dias de festa, inclusive para combater o trabalho infantil.

A Semop alerta a todos os permissionários sobre a proibição do trabalho infantil e adolescente, além da proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sob pena de cassação imediata, sem prejuízo às demais sanções legais.

Fonte: Secom/PMS