Esclarecimento a respeito de projeto de lei sobre avaliação de servidores da Saúde

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece que o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, enviado pelo Executivo municipal, não objetiva a supressão do direito a progressão funcional do servidor. O texto apenas estabelece que tal progressão deverá ser necessariamente precedida de avaliação de desempenho, levando em conta itens como a pontualidade e produtividade dos trabalhadores. Com tal medida, a sistemática de progressão dos servidores passará a ser idêntica a dos demais colaboradores da Prefeitura, deixando, portanto, de ser automática, como ocorre atualmente, valorizando a meritocracia.