Escola do Legislativo realiza seminário aberto sobre Marco Regulatório nesta quarta (19)

A Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara de Salvador, realizará nesta quarta-feira (19), às 8h30, no auditório do Centro de Cultura, o seminário “Discutindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” (MROSC). Aberto à participação popular e destinado às organizações do poder público, o seminário debaterá sobre o marco regulatório que estabelece o regime jurídico de parcerias envolvendo, ou não, transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

As mesas temáticas vão debater:

· O histórico da discussão até a criação de um regime jurídico próprio para as parcerias, sua importância e sua implantação junto às Organizações da Sociedade Civil com representante da Plataforma Estadual do MROSC, Eliana Rolemberg.

· A implantação do Marco Regulatório do Estado da Bahia – Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin).

· A implantação do Marco Regulatório no município de Salvador – Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).

· Nova regras para as parcerias que envolvem ou não transferências de recursos financeiros entre Governo e Organizações da Sociedade Civil – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM).