Estatuto da Igualdade Racial de Salvador é tema de debate na Câmara

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, em parceria com a Comissão da Reparação, promove audiência pública com o objetivo de debater a estruturação de um projeto de lei para a instituição do Estatuto da Igualdade Racial Municipal. O evento será realizado no dia 14 de julho (sexta-feira), às 14h, no Centro de Cultura do Poder Legislativo.

O Ouvidor-geral da Câmara, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) argumenta que a cidade precisa de uma legislação específica além do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, e o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, Lei Estadual nº 13.182/2014.

“A capital mais negra do Brasil carece de um Estatuto da Igualdade Racial Municipal, pois há direitos e competências inerentes ao município”, declara Suíca.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador é um órgão criado pela Resolução nº 1.558/ 2005, cujo objetivo é construir um canal de efetiva participação social na administração municipal, com foco na qualidade e transparência dos serviços públicos prestados, além de aprimorar as relações entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade.

Fonte: Secom/CMS