Falta de acordo e rejeição pelos deputados sobre proposta de sistema eleitoral podem gerar derrota da reforma política

Esta semana é apontada como limite por parlamentares da Câmara dos Deputados para que dispositivos aprovados no âmbito da reforma política sejam validados na próxima corrida eleitoral. Isto porque eles precisam ser referendados pela Casa e também pelo Senado Federal até o próximo dia 7 de outubro, exatamente um ano antes do próximo pleito nacional.

Nesta terça (19), o dia já foi quente com a votação do sistema eleitoral, um dos itens da Proposta de Emenda à Constituição n° 77/2017, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ao longo de todo o dia, já foi uma batalha, mas após muita negociação o presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho, conseguiu pautar o dispositivo. Casa rachada para votar texto que muda a Carta Magna o que significa? Derrota para aqueles que defendiam tanto o majoritário ou distritão, que seria transição para o Distrital Misto, que entraria em vigor a partir de 2022. Por 238 votos contrários a 205 favoráveis, além de uma abstenção, o sistema foi rejeitado.

O resultado expressivo da derrota do sistema eleitoral poderá contaminar o ambiente para outras votações, como a do fundo público que custeia campanhas. Este, que é outro dispositivo presente no texto da PEC 77/2017, não deverá ter os 308 votos necessários para mudar a Constituição. Além de não ser bem visto por alguns deputados, àqueles que condicionavam a votação do fundo com a mudança do sistema eleitoral podem se sentir ultrajados com a derrota e entrar também no time de quem votará pela derrubada.

Antecipando uma possível derrota do Fundão, existe a possibilidade de colocar o dispositivo dentro do projeto de lei, que tem como função inicial estabelecer as regras infraconstitucionais da reforma política, determinando, por exemplo, de onde viria o dinheiro e como seria a sua distribuição. Ao longo dos debates da matéria, que é uma lei ordinária e, portanto, precisa de maioria simples na Casa (257 votos) para ser aprovada, entendeu-se que o mecanismo não precisaria modificar a Carta Magna para ser criado.

De acordo com parlamentares, a ideia, neste caso, é utilizar recursos já existentes como a de emendas parlamentares e do fundo partidário, mais precisamente os recursos das propagandas políticas obrigatórias.

Mesmo ainda no campo das hipóteses, a ideia já é rechaçada por parlamentares. Para o deputado Jovair Arantes (PTB – GO) – líder do bloco PTB, PROS, PSL, PR – esse artifício deveria ser melhor debatido com a socidade e não deverá ser aprovado.

“Como ficaria os municípios sem a verba das emendas? Os pequenos municípios que recebem esses recursos para fazer um posto de saúde, para construir uma escola, para uma via de acesso e assim gerar emprego e renda, você tira os recursos da emenda para colocar em campanha eleitoral. Isso está errado”.

O parlamentar entende que nada deverá ser modificado, o que representaria a manutenção das mesmas regras eleitorais de 2014 em 2018. Contudo, os deputados devem apreciar na tarde desta quarta, 20, a PEC 282/2016, que trata sobre a criação da cláusula de barreira e o fim das coligações. Ainda que no primeiro turno de votação houve uma margem expressiva de vitória do texto-base, depois dos eventos de terça-feira, tudo pode mudar.

Fonte: A TARDE BSB