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Felipe Lucas propõe isenção de IPTU para portadores de deficiência

Crédito: Mathias Jaimes/TV Servidor

Portadores de deficiência que residem na capital baiana podem receber isenção da taxa de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). É o que prevê o projeto de indicação que tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Felipe Lucas (PMDB). A concessão deve ser dada a quem comprovar renda média familiar mensal de até um salário mínimo, independentemente do valor do imóvel.

O vereador lembra que a Constituição Federal dispõe como competência municipal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, e acrescenta que muitas vezes essas famílias possuem uma despesa financeira extra, que inclui remédios, alimentação especial, produtos hospitalares e locomoção.

Renúncia fiscal 

“Um gasto geralmente bem maior do que possui o cidadão não portador de deficiência”, explica Felipe Lucas.

A matéria segue em tramitação na Câmara. Sendo aprovada, será encaminhada para sanção do prefeito ACM Neto. “Em momento algum esse projeto de isenção tributária onerará o município. Trata-se de uma renúncia fiscal voltada para promoção de uma sociedade ainda mais justa e igualitária”, acrescenta o vereador.

Fonte: Secom/CMS

Emmanuel

Como me defino? Pernambucano, católico e ANCAP. Sem mais delongas... " Totus Tuus Mariae". "... São os jovens deste século, que na aurora do novo milénio, vivem ainda os tormentos derivados do pecado, do ódio, da violência, do terrorismo e da guerra..." Um adendo: somos dois pernambucanos contra um "não-pernambucano". Rs

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