Flávio Dino mantém início da jornada 5×2, mas acordo coletivo poderá mudar a distribuição das folgas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o início da transição para a jornada 5×2 em 16 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a carga semanal passa de 44 para 42 horas, com direito a dois repousos remunerados por semana. A previsão é chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027.

A decisão permite que sindicatos e empregadores negociem como os descansos serão distribuídos, desde que os dois repousos remunerados sejam preservados. Isso pode fazer com que as folgas não ocorram necessariamente na mesma semana ou no mesmo mês, conforme o acordo coletivo.

A regra não elimina o direito aos dois descansos.

Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento automático de hora extra pelos 24 minutos além da oitava hora.

A liminar ainda será submetida à análise do plenário do STF.