Fiscalização alerta sobre atendimento prioritário para idosos hipervulneráveis

Segue até a próxima sexta-feira (29) a operação Idoso +, que vai visitar estabelecimentos comerciais de diversos segmentos em Salvador para averiguar se eles estão destinando prioridade no atendimento a pessoas com idade superior a 80 anos, em relação aos demais. A operação, realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem como base as Leis Federais 8.078/90 e 10.741/2003.

De acordo com o titular da Codecon, Alexandre Lopes, a operação visa assegurar essa prioridade extra em razão da debilidade natural desta faixa etária. “Essa super prioridade se deu em razão do aumento da expectativa e melhora na qualidade de vida dos idosos. Atualmente, encontramos pessoas com 60 anos com boa qualidade de vida. Por essa razão, houve a necessidade de modificação na legislação”, comenta.

Nesta segunda e terça (25 e 26), já foram visitados 51 estabelecimentos na capital baiana, sendo que 46 deles não estavam de acordo com as normas consumeristas. Foram também expedidas 53 notificações, sendo 44 em função do departamento não possuir informação de atendimento preferencial. Foram ainda emitidos dois autos de infração, ambos por ausência de informações em braile. Todos os notificados têm dez dias para apresentação de defesa.

Lopes afirmou também que o trabalho tem levado informação aos proprietários dos estabelecimentos comerciais e ao público alvo. “Durante a operação, nossa equipe constatou que diversos estabelecimentos desconheciam a alteração no Estatuto do Idoso, sem garantir o atendimento preferencial a estes idosos. Dessa forma, a operação se mostra de extrema importância para esses diversos consumidores hipervulneráveis, para garantir-lhes um atendimento mais célere”, explica.

A ação fiscalizatória já passou pelas Avenidas Sete e Joana Angélica, Shopping Center Lapa e bairro do Imbuí, vistoriando estabelecimentos como agências bancárias, casas lotéricas, laboratórios, clínicas, mercados e farmácias. A Idoso + ocorre em função do Dia do Idoso, que é celerado no próximo domingo (1). A data é um marco para o público; foi exatamente nesta data, em 2003, que entrou em vigor a Lei nº 10.741, que estabelece o Estatuto do Idoso.

Fonte: Secom/PMS