IA / Montagem TVS1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento de uma denúncia que pode transformar o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) em réu por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. A decisão provocou reação do parlamentar, que sustenta ter exercido seu direito constitucional de fiscalização e manifestação política.
O julgamento, entretanto, foi interrompido após o ministro Cristiano Zanin solicitar que o caso fosse transferido do plenário virtual para uma sessão presencial da Primeira Turma.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República envolve declarações feitas por Van Hattem em 2024 contra o delegado Fábio Alvarez Shor, da Polícia Federal. Na ocasião, o parlamentar questionou a atuação do investigador em procedimentos relacionados a Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro, e utilizou expressões como “bandido” e “covarde”.
Para a acusação, as manifestações podem configurar crimes contra a honra. A defesa argumenta que as declarações ocorreram no exercício do mandato e estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
Ao analisar o caso, Flávio Dino considerou que a proteção constitucional aos parlamentares não impede automaticamente o recebimento de uma denúncia quando há indícios de que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política. Van Hattem contestou esse entendimento e questionou a participação do ministro no julgamento, lembrando que Dino ocupava o Ministério da Justiça durante parte do período relacionado aos fatos investigados.
O parlamentar também classificou o processo como uma tentativa de restringir sua atuação política, avaliação que representa sua posição e não uma conclusão judicial.
O pedido de destaque apresentado por Cristiano Zanin interrompeu a análise virtual e encaminhou a discussão para julgamento presencial, permitindo a participação oral da defesa. A Ordem dos Advogados do Brasil também havia defendido a realização de sessão física.
Até o momento da apuração, Van Hattem não havia sido definitivamente tornado réu nesse processo, pois o recebimento da denúncia ainda dependia de decisão colegiada.
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