Decisão de Fux sobre inquéritos pode afetar processo de Jair Bolsonaro; Entenda

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seu gabinete tenha acesso integral a processos e inquéritos relacionados à investigação da trama golpista. Entre eles estão os inquéritos das fake news e das milícias digitais, relatados por Alexandre de Moraes. Fux analisa uma ação apresentada pelo Partido Progressistas (PP), que questiona a condução das investigações e pede a anulação de atos e provas.

O partido alega que Moraes teria aberto investigações sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal e questiona a imparcialidade do ministro. Fux afirmou que precisa consultar os autos para avaliar o pedido e que a solicitação de acesso não antecipa uma decisão sobre a validade das investigações ou sobre a anulação dos processos.

A medida pode influenciar a discussão jurídica sobre a condenação de Jair Bolsonaro, mas não significa que o ex-presidente será libertado. O pedido de soltura apresentado pela defesa integra uma revisão criminal analisada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, e Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição.

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