Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu e devolve direitos políticos ao ex-guerrilheiro petista

O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu anular todas as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, devolvendo seus direitos políticos. Com isso, Dirceu, que havia sido condenado por corrupção no esquema da Petrobras, deixa de ser considerado ficha-suja.

A decisão foi baseada em um pedido da defesa para que fosse aplicada a ele a mesma anulação concedida anteriormente ao ex-presidente Lula, sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da operação teriam adotado estratégias direcionadas para condenar Dirceu, beneficiando outras acusações.

Na decisão, Mendes destacou que a extensão do habeas corpus concedida a Dirceu não é genérica, mas justificada pela “situação particular do réu”.

A anulação engloba todos os atos do ex-juiz Moro nesses processos e, na prática, faz com que o processo que ainda tramitava no STJ perca seu objeto, encerrando as possibilidades de condenação de Dirceu no caso específico da Lava Jato.