Gilmar Mendes considera ‘devassa’ na vida de Edson Fachin como ‘tentativa de intimidação’

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou ontem a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte.

“A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, afirma Gilmar.

A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin – relator do inquérito contra o presidente – estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.

Começando pela presidente do STF, anteontem, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta “devassa ilegal” da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”. “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse.

Conforme a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em “práticas de um Estado de exceção”.

Mais críticas

Entidades de juízes se posicionaram também. “Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira”, disse, em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários”, afirma a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado Fachin. “Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo”, afirma Etchegoyen ao Estado. A agência é subordinada ao GSI.

O Palácio do Planalto emitiu na noite de anteontem uma nota negando a versão da revista. “O presidente Michel Temer jamais ?acionou? a Abin para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz a nota. Etchegoyen chegou a telefonar para Cármen Lúcia. “Eu não me prestaria a isso. (A Abin) não iria bisbilhotar ninguém”, declara o general.

Congresso

Fachin tem recebido ataques que parte do Planalto e do Congresso, desde que homologou as delações premiadas da JBS e autorizou a investigação contra Temer. A tropa de choque do governo na Câmara quer cobrar explicações do relator sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do grupo. Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.

Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)informou anteontem que articula com parlamentares a criação de uma CPI para investigar suposto uso da Abin pelo governo.

Fonte: Estadão Conteúdo/Jornal O Estado de  São Paulo