Governo registra 142 expulsões de servidores por má conduta

No primeiro trimestre de 2018, órgãos e autarquias do Governo do Brasil expulsaram 142 agentes públicos por atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores, Lei nº 8.112/1990. O número é recorde no comparativo ao mesmo período de janeiro a março, desde o início da série histórica, consolidada pelo Ministério da Transparência (CGU) em 2003.

De acordo com o Relatório de Punições Expulsivas, foram 120 demissões de funcionários efetivos; 18 cassações de aposentadorias; e quatro destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, que representam 63% do total. Já o abandono de cargo, falta de assiduidade e ou acumulação ilícita de cargos contabilizam 44 dos casos. Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.