Marcos Oliveira / Agência Senado
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (22) sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba, região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, para onde a agricultura se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que pediu a audiência, disse que, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba, será debatida também a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.
A deputada lembra que foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais, todas elas relacionadas ao reconhecimento de domínio particular sobre terras públicas devolutas, promovendo validação de títulos e registros ilegais. “A entrada de capital estrangeiro, em fenômeno mundialmente conhecido como land grabbing, tem estimulado uma pressão sobre setores políticos não apenas para facilitar a transferência de terras públicas para particulares, à revelia dos preceitos constitucionais, como também para oportunizar a aquisição de terras por pessoas jurídicas estrangeiras”, disse Erundina.
(Agência Câmara)
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