Guardas civis querem que prefeitos cumpram legislação federal. MP foi acionado

Guardas civis municipais de várias cidades estiveram reunidos, nesta segunda-feira (08), no Seminário Baião sobre Aplicabilidade da Lei 13022/14 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. O evento realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS) discutiu a atuação desses servidores no sistema de segurança pública. Promovido pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) e Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais do Estado da Bahia (Febaguam), o seminário teve abordagens sobre a capacitação e uso de arma de fogo, poder de polícia, Código de Processo Penal e estrutura de trabalho. Durante o encontro foram feitas homenagens aos sete guardas municipais mortos em 2016.

O coordenador do Sindseps, Bruno Carianha falou sobre a Lei 13022/14 e a necessidade dos municípios cumprirem o disposto na legislação aprovada em agosto de 2014. “O Estatuto das Guardas Municipais exige que as prefeituras se adequem ao disposto na legislação. Foram dois anos e muito pouco coisa mudou. Estive em dezenas de municípios e observei a precariedade com que funcionam as guardas municipais. Os prefeitos não se preocupam em oferecer as condições suficientes para o trabalho dos guardas em favor dos cidadãos”, afirmou Carianha.

Segundo o dirigente sindical que também é guarda municipal, em muitas cidades, a utilização política que alguns prefeitos fazem das corporações acabam prejudicando as guardas municipais.

Para combater essa distorção, os guardas civis realizaram uma passeata em direção à sede do Ministério Público da Bahia (MP-Ba), onde pediram apoio à instituição. “Viemos ao Ministério Público e pedimos apoio para que fiscalize o devido cumprimento do Estatuto das Guardas Municipais e que a cidadania não seja prejudicada”, concluiu.