Henrique Carballal critica oposição e defende legalidade na tramitação do Projeto Revitalizar

O líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), saiu em defesa da tramitação do Projeto Revitalizar ao garantir a legalidade da apreciação e votação da matéria em plenário, o que foi contestado pela oposição que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para questionar a conducão da proposta pelo Legislativo.

“A oposição arguiu que não havia sido tramitada em uma das comissões e que o projeto deveria voltar para a Câmara, mas o projeto já foi sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município no dia 22  de maio”, disse Carballal

Carballal contestou o argumento do líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), de que houve ilegalidade na tramitação do projeto por descumprir a Lei Orgânica do Município que estabelece duas discussões para votação da matéria em regime de urgência.

Para Carballal, o projeto segue rigorosamente os preceitos constitucionais. “A gente já aprovou projeto que beneficia os trabalhadores com o apoio deles [dos vereadores da oposição]. Se é verdade a tese apresentada em juízo, cai esse direito que foi aprovado na Casa, porque o projeto foi votado com pareceres dados em plenário, assim como preceitua a Constituição quando o projeto se encontra em regime de urgência urgentíssima. Infelizmente, a oposição cria factóides buscando fazer oposição a cidade. Não é oposição ao prefeito, é oposição a cidade, buscando de forma temerária a intervenção de outros poderes no Poder Legislativo, que é um poder que tem legitimidade pelo voto popular”, acredita.

O líder do governo aproveitou para alfinetar Trindade ao dizer que o o líder da oposição mente quando declarou que o prefeito ACM Neto obstruiu à justiça e assim que soube a decisão da desembargadora mandou fazer outro Diário Oficial do Município com a sanção do projeto. “Já não é a primeira vez. Ele [José Trindade] já é contumaz na mentira. O vereador José Trindade, pela fragilidade política do gupo político que ele representa e pela incapacidade de construir políticas públicas na cidade, se pauta pela mentira, buscando criar a confusão para tentar fragilizar a boa e profícua gestão do prefeito ACM Neto. O que, muitas vezes, ele faz é conspirar contra a própria cidade. Um projeto que beneficia a cidade como o Revitalizar, ele [Trindade] busca conspirar contra a cidade, mentindo e ele pagará o preço alto por essas  ações”, afirma Carballal.

Conforme Carballal, a oposição induziu a justiça ao erro. “Isso é crime e eles deverão responder, até porque o projeto se encontrava em regime de urgência enviado pelo prefeito, o que a legislação permite e estabelece o prazo. O projeto estava sobrestando a pauta e, dessa forma, todas as comissões deveriam apresentar os pareceres que não tivessem apresentados até então em plenário. A legislação garante, portanto, esse processo legislativo e esse proocesso de judicialização que a oposição realizou é temerário e muito triste, porque quando se perde na política deve se tentar ganhar na política e quando se usa um outro poder para tentar interferir no poder legislativo isso terá consequências. Quantos projetos foram aprovados desta mesma forma e que garante direitos aos trabalhadores? A exemplo do abono que aprovamos aos servidores municipais. A oposição terá responsabilidade, caso uma decisão como essa seja mantida”, ataca.

Rafael Santana