Hilton Coelho apresenta projeto em defesa do meio ambiente

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que susta a portaria nº 19.670, de 27 de novembro de 2019, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que concede licença prévia, válida pelo prazo de cinco anos, à Naturalle Tratamento de Resíduos para manejo, tratamento, valorização e disposição final de resíduos.

Para o parlamentar, “é vergonhosa a omissão estadual diante deste atentado ao meio ambiente e um evidente caso de racismo ambiental”. Hilton afirma que o PDDU do município de Simões Filho indica que o aterro da Naturalle está em Zona Especial de Interesse Ambiental, que não possibilitaria a localização de empreendimentos desta tipologia na área em razão dos impactos para as comunidades e ecossistema da região. “Os moradores acusam a prefeitura e o Inema de conivência com essa burla à legislação socioambiental e permitir a localização do empreendimento sem levar em conta a legislação municipal. Manifesto meu repúdio a este absurdo e nos empenharemos para que o Poder Legislativo atue para impedir este ataque ao meio ambiente”, disse o socialista.

Preocupado com os riscos ambientais, o deputado solidarizou-se com a comunidade do Vale do Itamboatá, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que está ameaçada com a instalação de um lixão na área. “Cerca de 60 hectares de Mata Atlântica, parte de um raro corredor ecológico da RMS, será atingido. Todo ecossistema do entorno está sob ameaça da implantação de um lixão, chamado pela empresa Naturalle de ‘empreendimento central de tratamento e valorização de resíduos’. O Inema e a prefeitura de Simões Filho autorizam este absurdo dentro de uma área de comunidades tradicionais, quilombolas, uma evidente prática de racismo ambiental”.

O deputado também sinalizou os riscos para as comunidades que vivem na região. “São mais de 10 mil pessoas, em sua maioria povos da terra, agricultores, quilombolas, ervateiro, assentamentos sustentáveis espirituais e religiosos, que utilizam água de poços e vivem de forma sustentável e tradicional. Devemos juntos combater este racismo ambiental, este ataque à natureza. A ALBA deve tomar uma medida concreta contra este absurdo que atinge remanescentes florestais que guardam a qualidade de mananciais hídricos estratégicos para o abastecimento de água de toda Região Metropolitana de Salvador”, afirmou Hilton Coelho.