Integração da Segurança Pública com Direitos Humanos amplia prevenção da violência na Bahia

Com o propósito de reduzir a violência na Bahia, o Governo do Estado está investindo em uma série de estratégias preventivas. Uma delas é focada na capacitação e valorização dos profissionais de segurança pública e é executada, em parceria, pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). As iniciativas antecedem as operações ostensivas de combate ao crime e incluem a construção de relações colaborativas com a comunidade.

As capacitações da força de Segurança Pública que atua em eventos populares no Estado têm tido destaque nesse contexto. Promovida pelos dois órgãos, a ação estratégica de ‘Formação em Direitos Humanos’ visa qualificar a abordagem policial, promover o acolhimento, a proteção e a garantia dos direitos das pessoas em festas como Carnaval, Micareta de Feira de Santana e São João. Assim também como os projetos da SSP, executados pela Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), que desempenha um papel importante nesse processo.

“Entre 2021 e 2023, nossas iniciativas beneficiaram quase 35 mil pessoas. Lançamos campanhas com dicas de segurança e atividades de cuidado biopsicossocial para profissionais de segurança pública, além de protocolos para vítimas de violência sexual e migrantes”, explicou a superintendente da Sprev, tenente coronela Denice Santiago. Ela mencionou ainda a redução de 54,55% nos crimes violentos letais intencionais contra profissionais de segurança pública, entre 2022 e 2023.

O titular da SJDH, secretário Felipe Freitas, explica que a capacitação em direitos humanos visa aprimorar a experiência dos policiais em eventos de grande porte e revisar procedimentos para prevenir abusos e melhorar o atendimento a grupos vulneráveis. “A formação orienta os policiais a atuarem como agentes de prevenção e apoio, prevenindo maus-tratos e abusos. As qualificações incluem noções de acessibilidade, de língua de sinais para surdos (Libras), e informações sobre redes de atendimento para combater discriminação, abuso sexual e racismo”, afirmou.

Selo SPREV – O ‘Selo SPREV 2024, que premia projetos e práticas relevantes na promoção da paz, cidadania e qualidade de vida, é outra ação importante. Destaque ainda para o ‘Curso de Formação de Lideranças Comunitárias para Dirigentes de Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs)’. Nessa formação, lideranças e integrantes de Consegs, de toda a Bahia, são capacitados em prevenção da violência e redução de vulnerabilidades. Já o ‘Curso de Multiplicador em Estruturação de Conselhos Comunitários de Segurança Pública’ é direcionado a servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública em Filosofia de Polícia Comunitária.

Com o projeto Reintegrança, a SPREV busca prevenir a reincidência de adolescentes em privação de liberdade, a partir da promoção de mudanças na percepção sobre as forças de segurança pública. Para abordar a importância da prevenção da violência contra grupos vulneráveis, o órgão provoca diálogos em Rodas de Conversa com os agentes.

Capacitação e formação – Desde 2023, a SJDH tem investido na capacitação em Direitos Humanos da força de segurança pública do Estado, focando a atuação em eventos populares da Bahia. Realizada em parceria com a SSP, a formação faz parte do projeto ‘Plantão Integrado dos Direitos Humanos’, que articula uma rede de instituições federais, estaduais e municipais na prevenção e atendimento a vítimas de violações de direitos em grandes festas, como o Carnaval e a Micareta de Feira. Neste ano, Cruz das Almas, Cachoeira e Amargosa contaram com as ações do projeto. Outros 12 municípios implantaram a metodologia sob a coordenação da SJDH, acolhendo denúncias e disseminando a campanha ‘Respeito é Nosso Direito’, que fomenta a não discriminação às diversidades identitárias.

Ainda segundo Felipe Freitas, as capacitações compreendem uma metodologia que mescla conteúdos teóricos e práticos, mediados por gestores e gestoras das coordenações de Políticas LGBT, da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, além da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A ideia é garantir um atendimento especializado, que compreenda as particularidades de grupos populacionais historicamente discriminando, para que o Estado garanta a proteção dos direitos fundamentais dessas pessoas vulnerabilizadas e que, com isso alcancemos a redução da violência”, completou o secretário.