O ex-prefeito João Henrique (PR), candidato a vereador pelo PR, pode ter sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que recorreu à Justiça para tentar rever, com base na Lei da Ficha Limpa, a sentença que libera a candidatura do republicano
O juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral, havia pedido no final de agosto a impugnação da candidatura de João Henrique por alegar, na ação, que a Câmara de Salvador havia rejeitado por maioria dos votos as contas do ex-prefeito de 2009 a 2012.
De acordo com a Promotoria do Ministério Pùblico Estadual, João Henrique tornaria-se automaticamente inelegível por oito anos após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e os vereadores decidiram pela rejeição das contas, mas ao negar os argumentos do MPE, o juiz Rosa Filho deferiu o registro de João Henrique. O juiz admitiu um novo recurso inserido pelo MPE contra a decisão, mas manteve a sentença favorável ao ex-prefeito até o julgamento final do caso. A lei determina que candidatos condenados em Cortes colegiadas ficam proibidos de concorrer a cargos eletivos.
O juiz Osvaldo Rosa Filho destaca em despacho publicado no último dia 9 que a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador atendeu a um pedido apresentado pela defesa de João Henrique e suspendeu, em caráter temporário, os quatro decretos da Câmara que confirmaram as rejeições de suas contas. Conforme o magistrado, a Lei da Inelegibilidade se aplica aos gestores com contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário”.
Barrados no baile político-eleitoral
Desde o começo das eleições, em torno de 794 candidaturas já foram indeferidas na Bahia sem apresentação de recurso à Justiça Eleitoral. Dos partidos, o PP lidera a lista com 52 nomes retirados da disputa por problemas que vão desde a Lei da Ficha Limpa a problemas com documentos exigidos para o registro. Em segundo, terceiro e quarto lugares vêm o PSD, PMDB e PT, com 50, 48 e 41 candidatos barrados, respectivamente. O PDT, com 34, completa a quinta posição da lista.
Foto: Carlos Augusto/Guto Jads/Jornal Grande Bahia
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