José Carlos Aleluia critica PEC que prevê eleições diretas: “A Constituição não prevê essa situação. Não se pode improvisar nossa Carta Magna ao sabor das circunstâncias”

O deputado José Carlos Aleluia (BA) criticou a iniciativa de se votar agora a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/2016), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

“A Constituição não prevê essa situação”, alerta. “E não se pode improvisar nossa Carta Magna ao sabor das circunstâncias”, argumenta.

O tema está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o parlamentar baiano afirmou que o Democratas vai se manter em obstrução “até a superação da crise política” e lembrou que toda a vez que se tentou improvisar nesta área os resultados foram péssimos.

“Quando o presidente Jânio Quadros renunciou aprovou-se uma emenda parlamentarista para ‘apaziguar’ a situação”, ilustra. “O presidente João Goulart assumiu com poderes reduzidos”, ressalta. “Mas o parlamentarismo teve vida curta como todos os improvisos que são feitos em uma Constituição”, pondera. “De improviso em improviso, isso resultou, no ano seguinte (1964), na deposição do presidente pelo regime militar”, relembra.

Aleluia afirmou que a Constituição é feita para ser usada e não improvisada. “Ela é um sentinela silencioso da sociedade, e para guardá-la existe o Supremo Tribunal Federal (STF) e as comissões de Constituição e Justiça das da Câmara e do Senado, que devem guardar a Constituição e não para improvisá-la”, critica.

O deputado avaliou que é inconveniente que a CCJ discuta o tema agora, justamente quando a própria comissão delibera sobre a licença para que o STF processar o Presidente da República. “Só agora todos se interessam avidamente para votar esta PEC”, aponta.

Fonte: Site do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)