José Carlos Aleluia ingressa representação contra presidente do PCO por incitação ao crime em caso de prisão de Lula

O deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) ingressou com uma representação no Ministério Público pedindo a apuração de “crimes contra a paz pública” cometidos pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta.

O texto protocolado na Procuradoria Geral da República, nesta quarta-feira (29/03), denuncia o dirigente por incitar, estimular e instigar publicamente a prática de infrações penais por militantes que deveriam impedir à força uma eventual prisão do ex-presidente Lula.

O registro em vídeo foi amplamente divulgado através de canais de comunicação pessoais e do partido e também mostra Rui Costa Pimenta chamando o juiz Sérgio Moro de “vigarista” e o acusando de “trabalhar para potências estrangeiras”. Ao falar sobre um eventual pedido de prisão do ex-presidente, ele afirma que “as pessoas devem cercar o Lula” e que “a palavra de ordem tem que ser: não vai prender”.

De acordo com Aleluia em sua representação, a prática é “uma clara tentativa de intimidação da sociedade e das autoridades constituídas”. Ele lembra que os militantes estão sendo instigados à prática de crimes de resistência (Código Penal, art. 329), desobediência (Código Penal, art. 330) e favorecimento pessoal (Código Penal, art. 348).

“A fala do representante dessa legenda-satélite do PT é um atentado direto ao Estado Democrático de Direito e demonstra como eles estão se preparando para a prisão de Lula utilizando de todos os meios, inclusive aqueles que atentam contra a ordem pública. Rui Costa Pimenta não só está incitando a desordem como antecipando a tentativa de se criar uma milícia privada em favor de um grupo político”, explica Aleluia.

A notícia-crime faz solicitação para que a PGR instaure inquérito para apuração da denúncia e possível abertura de ação penal. A pena prevista é de detenção de três a seis meses e multa.

Fonte: Assessoria do deputado federal José Carlos Aleluia