Justiça exige documentos que autorizaram AGU a defender esposa de Lula, Janja

A defesa de Janja pela Advocacia-Geral da União terá de passar por uma verificação documental na Justiça. A Justiça Federal do Distrito Federal deu 15 dias para a AGU apresentar os documentos que fundamentaram sua atuação em favor da primeira-dama no processo que questiona gastos públicos com viagens internacionais.

A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível, cobrou o requerimento apresentado por Janja, a análise jurídica do pedido e o ato que autorizou a representação. Também pediu esclarecimentos sobre divergências nas normas citadas pelo órgão para justificar a defesa.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Os autores contestam despesas com deslocamentos da primeira-dama ao exterior e pedem a anulação dos atos que autorizaram os gastos, além da devolução dos valores aos cofres públicos.

A AGU sustenta que assumiu a representação após pedido administrativo e análise dos requisitos legais. Esse procedimento, entretanto, não havia sido anexado ao processo. A determinação não declara irregularidade nas viagens nem impede, por enquanto, a defesa de Janja pela AGU: a Justiça avaliará a regularidade da representação depois de receber a documentação e as manifestações previstas no processo.

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