Justiça Climática e Constitucionalismo Ecológico em debate

Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes em todas as partes do mundo, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno. A ONU, o Vaticano e Tribunais Constitucionais já debatem o tema e este é um dos eixos que será tratado no V Congresso Internacional de Direito Processual Constitucional.

A professora titular da Universidade Federal do Ceará (UFC) e desembargadora do TRF 5, Germana Moraes, representará o Brasil no eixo Justiça Climática e Constitucionalismo Ecológico, no primeiro dia do evento.

A magistrada vai proferir palestra sobre cultura constitucional e integração latino-americana. O intuito é encontrar resposta para o questionamento: Como o constitucionalismo, com a efetivação dos princípios da harmonia e dos direitos da natureza, pode contribuir para a justiça climática?

As constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) reconhecem a natureza como sujeito de direito e o princípio da harmonia com a natureza, o que implica em relações harmônicas de cuidado recíprocas entre os seres que a integram, humanos e não humanos. Dados dos últimos 20 anos de perda florestal colhidos pela Global Forest Watch indicam que a Bolívia é o país que mais perdeu cobertura florestal original no bioma, com 9,06% perdido entre 2002 e 2022. Na sequência está o Brasil, com 8,46%.

Evento acadêmico judicial mais importante da Bolívia, o Congresso será no dia 16, 17 e 18 de novembro no Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, na cidade de Santa Cruz de la Sierra. Outros tópicos de exposição também serão tratados no congresso, como Direito Processual Constitucional, Proteção Multinível e Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Jurisdição Constitucional em tempos de Inteligência Artificial e Direito Digital; e Direitos Humanos e Acesso à Justiça.

O evento será gratuito tanto na forma presencial quanto virtual, com certificação de valor curricular. A inscrição pode ser feita no site do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia.

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