Justiça do Trabalho bloqueia recursos do governo estadual para pagar terceirizada

O caos dos terceirizados está longe de se resolver no governo do estado. O vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), que defende a categoria junto com o Sindilimp-BA, apontou para a decisão (0001211-22.2016.5.05.0010) da juíza do Trabalho, Mônica Aguiar Sapucaia para o bloqueio e transferência de mais de R$ 14 milhões das contas do governo baiano para pagar valores atrasados à empresa terceirizada Sandes, prestadora de serviço de limpeza na Secretaria de Educação – referentes a salários dos trabalhadores. A decisão foi baseada em peça apresentada pelo Sindilimp-BA, na qual apontava a falta de cumprimento de requisitos básicos na questão contratual, tendo como ponto principal o pagamento de valores.

Caso o governado não cumpra com o determinado, secretários de Estado podem ser presos, de acordo com decisão da justiça. “(…) Determino a expedição de ordem de transferência do valor já bloqueado por meio de depósito judicial, à disposição deste juízo… Assim, cumpra-se o acima mencionado, com urgência, com a imposição do depósito pelo ente público, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento, sob pena de expedição de ordem de prisão”, aponta a decisão da juíza do Trabalho, Mônica Aguiar Sapucaia. “A cifra [R$ 14.764.556,01] deverá ser depositada em favor deste Juízo vinculado ao processo em destaque, no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da ordem”.

Para o edil petista, a determinação é questão de constrangimento para os secretários estaduais de governo e considera injusto um titular de pasta poder ser preso por uma medida de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. “Na Educação ainda tem R$ 24 milhões bloqueados para pagamento de trabalhadores terceirizados. Fica constrangedor para o Estado, porque fica alegando que não deve nada a ninguém, mas deve sim! E isso precisa ser resolvido com transparência”, aponta Suíca. Já para a coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, a decisão é uma vitória dos trabalhadores. “Estamos atentos e acompanhando todo o trâmite, é preciso resolver essa questão que virou um caos para milhares de pais e mães de famílias”, completa.