Justiça falha contra Rui Costa em mais um escândalo na Saúde

Informações do Bahia Notícias apontam mais um escândalo no governo Rui Costa na área da saúde, desta vez envolvendo o a cobertura médica do servidor do Estado.

Segundo determinação da Justiça da Bahia, provocada pelo Ministério Público, o processo de contratação pública vencido pela empresa Hapvida para gerenciar o Planserv não poderia acontecer pois “quando da abertura da licitação, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo econômico, era credenciado perante o Planserv.”

A contratação da Hapvida viola cláusula expressa do edital e princípios administrativos, explicam as promotoras de Justiça: “uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado da Bahia”.

Diz a matéria:

“O MP ainda ressalta que existem outras empresas credenciadas ao Planserv que fazem parte do mesmo grupo econômico. As promotoras de Justiça pontuam que a empresa Maida Haptech apresentou três atestados de capacidade técnica no Pregão Eletrônico nº 064/2022, dois com CNPJ diversos do seu e outro com a razão social diversa, mas o teor dos atestados não foi ratificado pelo Estado.”

“A determinação da Justiça foi divulgada no último dia 7 de dezembro. Em nota enviada ao BN, neste domingo (11), a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirmou que ainda não foi notificada. O órgão informou ainda que, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, apresentará oportunamente recurso contra esta decisão.”