Audiência pública do 1º quadrimestre apresenta avanço fiscal, geração de empregos e investimentos em Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizou nesta sexta-feira (29/5), na Câmara Municipal, a Audiência Pública do 1º quadrimestre de 2026. A ação, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), reforça o compromisso da gestão com a transparência, a participação popular e o acompanhamento responsável das contas públicas.

Durante a apresentação, foram demonstrados e avaliados os resultados fiscais do município referentes aos quatro primeiros meses do ano, conforme determina o §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até 30 de abril de 2026, Lauro de Freitas arrecadou R$ 377.478.317,29.

Os dados apresentados pelo titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Ricardo Gois, mostram que o município já arrecadou 25,91% do orçamento previsto para todo o ano. Desse total, 36,86% correspondem à arrecadação própria, proveniente de impostos, taxas e outras receitas municipais.

O município fechou o quadrimestre com superávit de R$ 55 milhões, demonstrando equilíbrio fiscal e capacidade de investimento. As receitas arrecadadas corresponderam a 25,91% do orçamento, enquanto as despesas ficaram em 21,87%.

Outro destaque apresentado durante a audiência foi o controle dos gastos com pessoal e encargos. O índice do município ficou em 50,22%, permanecendo dentro do limite legal e constitucional de 54%. Segundo Ricardo Gois, fatores como a recomposição salarial de categorias e do quadro de servidores, além do aumento salarial de 10% para os servidores efetivos de Lauro de Freitas e do reajuste do salário mínimo impactam diretamente os índices, que seguem sob monitoramento constante da gestão.

A audiência também apontou crescimento expressivo nas despesas de capital, que aumentaram 271% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 5.545.618,71. O valor inclui a repactuação de dívidas herdadas da gestão anterior.

Na área fiscal, Lauro de Freitas também avançou na regularização financeira do município. De acordo com o secretário, não foram realizadas operações de crédito, mas houve o registro e parcelamento de dívidas previdenciárias sem pagamento em 2024, garantindo maior segurança fiscal e regularidade junto aos órgãos da União.

Os investimentos em educação também ganharam destaque. No primeiro quadrimestre de 2026, o município aplicou 23,40% na área, mesmo considerando o período de férias escolares em janeiro e parte de fevereiro. A expectativa da gestão é ultrapassar os 25% mínimos constitucionais até o final do ano. Entre as ações realizadas estão a requalificação de unidades escolares e a aplicação de mais de R$ 60 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), representando 98,58% de aplicação na educação.

Na saúde pública, o município investiu 14,37%, mantendo uma tendência de aplicação acima do mínimo constitucional. Entre os investimentos destacados está o novo Pronto Atendimento Nelson Barros (PANB), no Centro da cidade.

Outro avanço importante apresentado durante a audiência foi a melhoria da Capacidade de Pagamento (Capag) do município. Lauro de Freitas saiu da nota C e alcançou o índice B, classificação da Secretaria do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios brasileiros. “Trabalhamos muito para equilibrar a situação financeira do município. Há mais de quatro anos, Lauro de Freitas não tinha Capag B. Esse resultado é fruto do planejamento financeiro, do superávit alcançado e da renegociação das dívidas passadas. Saímos do vermelho e entramos no azul. Mantendo esse ritmo, podemos alcançar a nota A em médio prazo, que é um dos objetivos da gestão”, destacou Ricardo Gois.

Os resultados positivos também refletem diretamente na qualidade de vida da população. Segundo o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil, divulgado em 20 de maio, Lauro de Freitas ocupa atualmente a segunda posição entre as cidades com melhor qualidade de vida da Bahia, alcançando índice médio de 63,76, acima da média nacional, de 63,40.

O fortalecimento da economia local também foi destacado durante a audiência. Atualmente, Lauro de Freitas possui 40.780 Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs), impulsionados pelo recorde de abertura de empresas registrado no último ano, com quase sete mil novos CNPJse ampliação das oportunidades de emprego.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) reforçam esse avanço econômico. Em 2024, o município ocupava a última posição do ranking, com 2.482 vagas perdidas. Já em 2025, Lauro de Freitas avançou para a terceira posição entre os municípios com 5.489 novos empregos, consolidando o 6º lugar em geração de empregos na Bahia.