Legislação que estabelece o MEI completa hoje 15 anos de vigência

A Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), completa, hoje (1/7), 15 anos de vigência, carregando o grande mérito de ter trazido para o mercado formal quase 16 milhões de empreendedores. Além de maior programa de formalização no mundo, a criação do MEI tem funcionado também como grande propulsor do empreendedorismo, dando condições legais, sociais e econômicas para as pessoas que desejam ingressar nessa atividade e crescer no mercado.

Assim aconteceu com Paulo Roberto de Oliveira, o Paulão Churrasqueiro, que abriu sua empresa logo que a figura do MEI começou a existir. Para festejar os 15 anos de vigência da lei, a Agência Sebrae de Notícia irá trazer, em cada dia, desta semana, as histórias de empreendedores e empreendedoras que começaram como microempreendedor individual e prosperaram, confirmando esse modelo de negócios como uma alternativa viável para quem quer empreender. Paulo Roberto é quem nos inspira, primeiramente, com sua trajetória de vida empreendedora.

Pontualidade, qualidade e conhecimento. São essas as três características que o empreendedor mineiro destaca como importantes para ter sucesso. Há 24 anos trabalhando entre assados e clientes, o microempreendedor individual Paulo Roberto faz parte da primeira leva de trabalhadores que obtiveram sua formalização na esteira da Lei Complementar 128/2008. Ele celebra, em 2024, 15 anos na formalidade.

Considerada como a maior política de inclusão econômica do mundo, atualmente o MEI representa mais de 70% de todas as empresas do país. Sem burocracia e com uma série de benefícios, a tendência é que os números da categoria continuem a crescer.

“Ter um CNPJ facilitou o nosso trabalho em termos de compras. E com a contribuição para o INSS, também ficamos assegurados”, disse Paulo Roberto de Oliveira, churrasqueiro

Com a criação do MEI, os empreendedores informais passaram a ter acesso a direitos e vantagens como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Aposentadoria, auxílio-doença; salário-maternidade; facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito, possibilidade e vantagens na participação de compras públicas, emissão de notas fiscais e recolhimento de menos tributos e de forma simplificada.

Seu próprio negócio – Antes de ter uma agenda movimentada e conduzir churrasqueiras em municípios para além da fronteira de Belo Horizonte, Oliveira era digitador. Em 1998, quando a empresa em que trabalhava faliu, passou a trabalhar como freelancer com o concunhado. “Ele não deixava a gente operar a churrasqueira. Então, eu atendia às mesas, servia carne, limpava, repunha”. Foi assim que eu aprendi a lidar com o público”, conta.

Segundo o churrasqueiro, o colega com quem dividia as funções tinha a pretensão de aprender mais sobre o ofício e trabalhar por conta própria. “E aí me impulsionou a ter meu próprio negócio”, lembra. Em 2009, com a implementação da figura do MEI, conseguiram seus CNPJ. Nesse processo, ele destaca que o Sebrae foi fundamental. “O profissionalismo do Sebrae abrange todos os aspectos do MEI”.

Saiba como o Sebrae pode ajudar o MEI em www.sebrae.com.br/mei

“Todo o corpo de profissionais do Sebrae, no dia a dia, vai desenvolvendo técnicas para atingir o que há de melhor para o MEI poder crescer”, disse. Atualmente, Oliveira não emprega nenhum funcionário, mas faz contratações de profissionais para garantir a qualidade do seu churrasco. “O pessoal elogia demais a qualidade do trabalho, das carnes, a estrutura”, comenta o microempreendedor.

Jornada MEI – Quer começar a empreender? Já tem um negócio? Ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae criou as jornadas MEI com uma série de informações que vão apontar os caminhos para melhorar vários aspectos do seu dia a dia empresarial.