Flagrante de “gato” para recarga de carro elétrico reforça urgência de lei proposta por Sidninho

Um episódio inusitado e perigoso chamou a atenção e repercutiu na imprensa na última sexta-feira (22): um motorista foi flagrado instalando de forma clandestina uma tomada em um poste público, no bairro de Pirajá, para carregar um veículo elétrico. O caso de furto de energia — popularmente conhecido como “gato” — acendeu o alerta para os riscos de choques, curto-circuitos e danos à rede elétrica da capital.

O acontecimento joga luz sobre a extrema urgência de diretrizes claras para a implantação, operação, fiscalização e tributação desses equipamentos. Essas regras já constam na Lei nº 9.958/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis. A legislação é fruto do Projeto de Lei nº 552/2025, de autoria do vereador Sidninho (PP).

A nova lei, que regulamenta a instalação e o funcionamento de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em Salvador, surge como a resposta institucional definitiva para organizar o crescimento do setor de forma segura e dentro da legalidade em Salvador.

Para o vereador Sidninho, o episódio em Pirajá evidencia que a falta de uma malha estruturada de abastecimento empurra condutores para soluções improvisadas, ilegais e de alto risco.

“O que vimos hoje em Salvador não é um fato isolado no Brasil, mas mostra que o avanço da tecnologia exige responsabilidade e regras claras. A lei de nossa autoria e sancionada pelo prefeito Bruno Reis foi pensada exatamente para que o cidadão não precise e não cometa a ilegalidade de se conectar à rede pública de forma precária. O objetivo é que eletropostos seguros sejam espalhados por shoppings, estacionamentos e centros comerciais, garantindo segurança jurídica ao investidor e proteção à vida do soteropolitano”, pontuou o vereador.

A proposta encabeçada pelo parlamentar organiza o ecossistema da eletromobilidade em Salvador por meio de pilares fundamentais. Dentre eles, Sidninho cita como principal a inibição de práticas ilegais.

“Ao facilitar e desburocratizar a instalação de carregadores licenciados em áreas privadas de acesso público, como mercados e postos de combustíveis, o projeto diminui a dependência de gambiarras urbanas, como a que ocorreu hoje e que poderia ter resultado em uma fatalidade”, alertou o parlamentar.

A regulação exige que as estações de recarga obedeçam a normas técnicas rigorosas para evitar a sobrecarga no sistema elétrico dos bairros, impedindo blecautes locais e preservando os componentes eletrônicos e as garantias dos próprios veículos. A legislação cria ainda um ambiente seguro para que grandes empresas de energia e tecnologia instalem pontos de recarga rápida (fast chargers) em vias estratégicas da capital baiana.

“Trata-se de um ambiente seguro para todos. O flagrante em Pirajá demonstra que a transição energética não é um debate para o futuro, mas uma realidade que pulsa nas ruas agora. Com a sanção da lei, Salvador passa a contar com o respaldo jurídico necessário para punir desvios, mas, acima de tudo, para oferecer a infraestrutura correta que o cidadão e a cidade moderna exigem”, concluiu Sidninho.