Lei Rouanet. Governo Bolsonaro ganha processo contra OAB; André Porciuncula comemora decisão: “juiz deu aula de direito e de economia”

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou contra a União para obrigar a Secretaria Especial de Fomento e Incentivo à Cultura com o intuito de liberar todas as propostas culturais, em formato de projeto incentivado, sem a devida avaliação e impacto. O juiz federal Itagiba Catta Preta não deu a liminar e manteve a decisão (clique aqui e aqui) entendendo que é obrigação da União analisar cada processo e avaliar se cada projeto esta dentro da lei, respeitando assim o poder discricionário do Poder Executivo.

Em redes sociais, o secretário André Porciuncula comemorou a decisão do juiz. “Gostaria de elogiar a decisão do senhor juiz, Itagiba Catta Preta, a respeito do MS impetrado pela OAB. É uma aula de direito e de economia, que respeita o poder discricionário do Executivo, no que tange à política da antiga lei Rouanet”, disse.

Nos autos, o magistrado criticou veementemente a ação da OAB conta a União: “nós não vivemos mais em uma democracia. Vivemos em uma emocracia – onde as emoções importam mais do que a razão. Quanto mais fortes forem os sentimentos, quanto melhor você gerar indignação, mais influência você terá. Nunca use palavras quando os emojis podem fazer o trabalho (…) Não há como deslegitimar a escolha do Poder Executivo, ainda que pela inação. Às vezes não agir é também uma escolha, aliás, por vezes a melhor possível.”