Leo Prates: ‘a atualização da Lei Orgânica do Município é o trabalho mais importante da atual legislatura, nossa Constituinte Municipal, que afeta a cidade como um todo’

,Em tarde considerada histórica, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, elaborado pela Comissão Especial de Revisão da LOM, presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), foi entregue no início da sessão ordinária desta terça-feira (6) ao presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), pelo coordenador e relator Edvaldo Brito (PSD).

“Este sem dúvida é o trabalho mais importante da atual legislatura, nossa Constituinte Municipal, que afeta a cidade como um todo”, frisa Prates, ao ressaltar que desde 1990, quando foi promulgada, recebeu 40 emendas sem que tenha passado por nenhuma revisão.

A proposta de reforma, que já pode ser consultada no portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br), será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para análise da constitucionalidade e a partir daí passará a tramitar pelas 11 comissões permanentes. Em cada uma delas, como observou Leo Prates, o PEL será debatido em audiência pública com a sociedade civil (até 16 de maio), complementando o processo iniciado no ano passado pelo colegiado de Revisão da LOM, que realizou cinco audiências.

Independência

Pelo cronograma definido, o projeto retorna dia 5 de maio à CCJ para a revisão final e no dia 11 de julho será iniciada a etapa de votação em plenário, artigo por artigo, num total de 293, até o dia 15 de outubro. O texto final será apresentado pelo também relator Alfredo Mangueira (MDB). “A própria Lei Orgânica determina que a atualização deveria ser feita de quatro em quatro anos e isso nunca ocorreu”, frisa o presidente da Casa.

Ele chamou atenção para a total independência desse processo, já que a LOM é promulgada pela própria Câmara, não dependendo de sanção do prefeito. “Será um presente que daremos à cidade no final da nossa gestão”, destaca Leo Prates.

Fonte: Secom/CMS