O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), afirmou que o Projeto Revitalizar teve o parecer de cinco comissões permanentes da Casa (Justiça, Orçamento, Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Cultura), significando na prática o fortalecimento e a atuação dos colegiados nesta legislatura. A declaração foi feita durante a reunião do Colegiado de Presidentes de Comissões Permanentes, na manhã de terça-feira (18), no Salão Nobre da Câmara.

“É uma atuação que fica para a história, uma tramitação com cinco comissões analisando a matéria, realização de audiência pública e debates na Super Terça”, ressalta Leo Prates. De acordo com o presidente, “há um apelo dos líderes partidários para que as comissões participem da tramitação das matérias e isto vem ocorrendo”. A votação do projeto está prevista para o dia 26 deste mês.

De acordo com a Mensagem nº 20/16 do prefeito ACM Neto, o Revitalizar “está alinhado com os estudos e propostas do Plano Salvador 500 e dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”.
Estabelece critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma, além de estimular a instalação de empresas nestes locais.

O Revitalizar prevê uma redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.

Os imóveis beneficiados devem estar no Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade.

Durante a reunião, ficaram definidas outras datas de votação. No dia 7 de junho será votado o projeto que garante a isenção fiscal para a construção da Linha Viva, em 5 de julho, o que prevê a desafetação e desalienação de 32 terrenos da prefeitura e, em 12 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Secom/CMS