Lista de Rodrigo Janot aponta casos de “caixa 2 puro”

Os pedidos de abertura de inquérito feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação da Odebrecht incluem casos do chamado “caixa 2 puro”, que poderiam ser beneficiados por um eventual acordo no Congresso para aprovar a anistia à prática.

A conduta é identificada pela omissão de gasto de campanha à Justiça Eleitoral. Nestes casos, a PGR pediu investigação com base no Artigo 350 do Código Eleitoral, já que a prática não é tipificada penalmente.

No entanto, as situações de recebimento de dinheiro não declarado sem qualquer indicativo de corrupção por políticos não são a maioria nas revelações da Odebrecht. Isso significa que só parte dos parlamentares citados nos depoimentos de ex-funcionários da empreiteira se salvaria caso a anistia ao caixa 2 fosse aprovada pelo Congresso.

Os 78 delatores da Odebrecht narraram aos procuradores da República que fizeram repasses a políticos com o intuito de conseguir um benefício. Por exemplo, destinaram dinheiro para um deputado ou senador ajudar a empreiteira na votação de um projeto de lei. Não importa, para a equipe de Janot, se o dinheiro foi usado em doação oficial declarada, caixa 2 em campanha ou destinado ao enriquecimento do próprio político.

Para a PGR, o caso se enquadra em corrupção.

Segundo os investigadores, o debate de “caixa 1 ou caixa 2” é uma linguagem política. Na prática, se há promessa ou recebimento de uma vantagem indevida ligada a interesses da empresa não importa se o dinheiro depois foi usado em campanha de forma oficial ou não.

Além dos inquéritos

Nos pedidos de arquivamento feitos pela PGR ao Supremo há caso de doações em caixa 1, ou seja, contabilizadas, em que não houve contrapartida indevida de um político.

Casos que serão remetidos a outros tribunais ou foros de Justiça foram encaminhados ao ministro Edson Fachin com uma breve descrição da indicação de crime. Cabe a ele enviar o relato dos delatores à Justiça competente.

As investigações que vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguem o mesmo procedimento. Ficarão no STJ casos envolvendo governadores. Depois que Fachin despachar os casos para a Corte, a PGR deve elaborar os pedidos de inquérito.

Grande parte da delação vai ser usada para reforçar inquéritos já abertos desde que a Lava Jato chegou ao STF, em 2015.

‘Lavanderia’

O ministro Marco Aurélio, do STF, disse nesta terça-feira, 14, antes da divulgação da “lista de Janot”, que a população brasileira está “perplexa” com as suspeitas de corrupção envolvendo campanhas eleitorais e a prática de caixa 2. “Todos estão perplexos com os indícios, por enquanto, quanto à corrupção e à transformação da Justiça Eleitoral em lavanderia. Agora temos de apreciar caso a caso”, afirma, sem mencionar situações específicas.

Fonte: Estadão Conteúdo