Luiz Fux: “candidato condenado em segunda instância é inelegível”

O ministro Luiz Fux disse nesta terça-feira (14), no último dia como presidente e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera candidato condenado em segunda instância como inelegíveis.

De acordo com o ministro esse critério de inelegibilidade é previsto na Lei da Ficha Limpa. Fux, que é também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a declaração durante uma palestra em Brasília.

Apesar de citar nenhum nome durante o pronunciamento, a declaração do ministro não foi bem vista pela defesa do PT, pois o caso de maior repercussão de alguém condenado em segunda instância que vai tentar disputar a eleição deste ano é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pela sigla como candidato à Presidência.

“Não quero pessoalizar. Eu sempre afirmei que candidato condenado em segunda instância é inelegível, portanto não pode atuar como candidato passível de ser eleito”, afirmou Fux.

Nesta quinta (15), encerra-se o prazo para registro das candidaturas junto na Justiça Eleitoral. Só depois desse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a legalidade de uma candidatura. O TSE tem um rito para julgamento dos registros até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.

Fux ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral deve evitar a realização de pesquisas e propagandas com candidatos inelegíveis. De acordo com o magistrado, a Justiça precisa coibir “qualquer ilusão de que o candidato poderá concorrer”, concluiu.

Informações reproduzidas da Tribuna da Bahia On Line