A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador projeto de indicação que pede a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Um dos objetivos da proposta, conforme a legisladora, é garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

“Grande parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela Lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos”, afirma a vereadora.

Caso o Fundo seja criado, Marta acredita que será possível impedir a descontinuidade das ações de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Um fundo municipal proporcionaria a reunião da arrecadação e alocação de recursos voltados para a garantia dos direitos das mulheres”, diz.

Ainda conforme a vereadora, o município de Salvador carece de políticas públicas para as mulheres, a exemplo das casas de apoio para as vítimas de violência.

“Estão praticamente fechadas. Todos os casos acabam indo para o Estado. O Fundo permitiria modificar essa realidade. Espero que o prefeito tenha realmente preocupação com as políticas públicas voltadas para as mulheres e institua”, declara Marta.

Dentre as ações que podem ser beneficiadas com a iniciativa estão a assistência às vítimas; medidas pedagógicas; campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação em eventos relacionados à temática; reforma de instalações e compra de equipamentos.

Fonte: Secom/CMS