“A rede de atendimento público de saúde não tem sido capaz de atender à demanda da população cuja maioria depende do SUS. É possível melhorar a oferta de serviços por meio da iniciativa privada”, diz o vereador Maurício Trindade (DEM) no Projeto de Lei nº 297/17 de sua autoria. A matéria propõe a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de estabelecimentos de saúde, em troca de serviços gratuitos a população.

Para o vereador, os serviços de saúde pública não estão dando conta das demandas necessárias uma vez que a procura está acima da capacidade de atendimento das instituições.

“Isso implica no agravamento de doenças, por causa das longas esperas”, afirma Maurício Trindade.

No projeto de lei, o Executivo fica autorizado a reduzir até 70% do IPTU e do ISS de consultórios e clínicas médicas, odontológicas, de psicologia, de fisioterapia e de laboratórios, além de clínicas de exames complementares.

Para o cálculo do valor a ser reduzido do imposto, o Executivo ficará responsável pelo valor individual de cada serviço ou procedimentos oferecidos.

“A ideia do projeto é melhorar a oferta de serviços de saúde e diminuir as filas do SUS, através da oferta de novos serviços prestados pela iniciativa privada em troca da redução dos impostos devidos à prefeitura e, ainda, facilitar a redução dos custos financeiros dos estabelecimentos de saúde diante da atual crise econômica do país”, reforça na justificativa o vereador Maurício Trindade.

Fonte: Secom/CMS