Mediação sobre “pejotização” de médicos é suspensa no MPT; SESAB não envia representantes

Uma tentativa de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a proposta do Governo do Estado de alterar o vínculo empregatício de médicos da CLT para Pessoa Jurídica (PJ) foi suspensa na tarde desta terça-feira (2). A audiência, que contou com a presença do vereador Cezar Leite e da dra. Rita Virgínia Marques Ribeiro, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), foi marcada pela ausência de representantes da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB).

Mas a suspensão do processo de mediação, segundo o vereador Cezar Leite, ocorreu porque o tema aguarda o julgamento do Tema de Repercussão Geral 1389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão suspendeu nacionalmente todas as ações judiciais relacionadas à “pejotização” e terceirização até que seja publicada uma súmula vinculante.

A presidente do Sindimed, dra. Rita Virgínia, expressou a frustração da categoria com o impasse jurídico. “Estamos de pés e mãos atadas na questão jurídica quanto a essa situação”, afirmou. Ela ressaltou que até uma ação movida pelo próprio MPT sobre o caso está parada, aguardando a decisão do STF.

Na ocasião, o vereador Cezar Leite manifestou forte preocupação, acusando a SESAB de se aproveitar da situação para impor a mudança contratual. Ele enumerou os dois principais problemas da medida proposta pelo governo.

“O primeiro são serviços estruturados com colegas que já trabalham há anos que de repente pode não ser mais esses colegas”, declarou Leite, alertando para o risco de desconstrução total de serviços essenciais como obstetrícia, neonatologia, UTI, anestesia e cirurgia pediátrica.

O segundo ponto crítico, segundo o parlamentar, é a falta de opção dada aos profissionais. “O governo do estado, o PT, diz que não, só tem que ser a pejotização”, criticou, defendendo que os médicos deveriam ter a opção de escolha entre PJ e CLT.

Ambos os representantes reforçaram que a mudança forçada para PJ significa uma grande perda de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, licença-médica, auxílio-doença e licença-maternidade. Eles destacaram o drama especialmente para as médicas, que seriam forçadas a retornar ao trabalho em 15 a 20 dias após um parto cesárea.

Apesar da suspensão da mediação, as entidades médicas se comprometeram a buscar “outras linhas de ação” para defender o vínculo CLT e evitar a demissão em massa de profissionais. Foi sugerida a possibilidade de um contrato provisório como alternativa menos danosa. Uma audiência pública sobre o tema já está agendada para outubro.