Michel Temer anuncia que vai enviar PL ao Congresso na próxima segunda para garantir R$ 2 bi a municípios

Depois de ter feito alguns eventos no ano passado para salientar que repassaria R$ 2 bilhões a municípios brasileiros, o presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31), que “prometeu e está cumprindo” e que enviará a medida – via projeto de lei (PL) – na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro ao Congresso Nacional.

“Ontem (terça-feira) falei com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovarmos logo esse PL, que estou mandando segunda-feira”, afirma em entrevista à Radio Metrópole, da Bahia.

O presidente não deu mais detalhes sobre o assunto. No fim de dezembro, o governo editou medida provisória para liberar montante de igual valor a esse PL (R$ 2 bilhões) para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. Pela MP, a verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.