O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para dar mais proteção aos 13 milhões de trabalhadores terceirizados.

A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras. Para dar tempo de elaborar o texto que será enviado ao Congresso, o presidente deve sancionar o projeto somente perto do prazo final, no dia 14 de abril.

O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo apurou, um dos pontos da MP deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado. O novo prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses. No texto aprovado pelos deputados, não há esse tipo ressalva.

A medida estabelece também mudanças em relação ao mínimo exigido de capital de acionistas em uma empresa terceirizada. Essa questão é importante porque, caso a empresa terceirizada quebre, há uma garantia de que os empregados terão direitos honrados. O projeto da Câmara estabelece faixas de capital social conforme o número de funcionários, de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Críticas

O projeto aprovado na Câmara no último dia 22 foi considerado bastante duro pelas centrais sindicais, porque permitiu a terceirização irrestrita tanto em empresas privadas quanto do serviço público, inclusive para as chamadas atividades-fim. O texto que foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, estava parado na Câmara por falta de consenso em relação às novas regras.

Inicialmente, Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brandos, que tramita no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários. O Planalto também avaliou a possibilidade de incorporar as alterações no projeto por meio da reforma trabalhista, que tramita em Comissão Especial da Câmara.

A saída via MP, porém, foi construída diante da pressão que Temer vem sofrendo inclusive de parlamentares da base, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele articulou um manifesto assinado por nove senadores do PMDB contra o projeto. Na carta, o peemedebista afirmou que a proposta aprovada pelo plenário da Câmara iria precarizar e retroceder as relações de trabalho e atropelar as conquistas que foram feitas ao longo dos anos.

Outros peemedebistas, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e as senadoras Marta Suplicy (SP) e Simone Tebet (MS) também fizeram apelos para que Temer corrigisse os “exageros” do texto da Câmara.

Fonte: Estadão Conteúdo