Ministério da Justiça deve entrar com ações contra Rui Costa e governadores pelo valor do ICMS dos combustíveis

Em sua tradicional “live de quinta-feira” o presidente Jair Bolsonaro disse que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra governadores e Estado por conta do preço dos combustíveis.

Disse o presidente da República:

“Os estados estão lucrando e muito com o ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] dos combustíveis. O valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo: [o preço da] gasolina está alto, né? Sete reais [o litro da] gasolina –está em R$ 0,69 a nossa parte, o PIS/Cofins. Já a de governadores está em média R$ 2,10, porque está em média 30% do valor final da bomba. Hoje entrei em contado com o Ministério da Justiça para que nossa Secon [Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor], que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra estados”.

“O ICMS incide em cima do frete, incide na margem de lucro. Se eu não me engano nas últimas cinco semanas o álcool tem caído de preço. Você viu baixar o preço na ponta da linha? Não baixou o preço”.

“Estados batem recorde com arrecadação de ICMS em 2021, em especial ICMS dos combustíveis. Lá atrás eu entrei com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir uma Emenda Constitucional de 2001, que diz que o valor do ICMS tem que ser nominal e para todo o Brasil. Falta regulamentar isso aí; pedimos socorro ao Supremo, está indo para o quinto mês e a ministra Rosa Weber, que é a relatora, não despacha isso aí”.

A escalada nos preços dos combustíveis tem garantido aos estados uma receita maior com a arrecadação do ICMS sobre esses produtos (com informações da Folha).