Ministério Público Federal se opõe à emissão de licença de exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha a emissão de licença de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. Na última segunda-feira (15), o MPF recomendou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negasse a licença de exploração de petróleo no local pela Petrobras, o que acabou ocorrendo na noite de quarta-feira (17).

No MPF, tramitam dois inquéritos civis que têm por objetivo apurar possíveis falhas no processo de licenciamento ambiental no qual a Petrobras requer ao Ibama a expedição de Licença de Operação para explorar petróleo no bloco FZAM-59, na Foz do Rio Amazonas, e de licenciamento para Atividade de Perfuração Marítima no mesmo local. Inicialmente, a empresa BP Energy do Brasil era a interessada nessa exploração e, agora, a Petrobras.

Inconsistências no pedido de licença – Entre os problemas apontados pelo MPF, está o fato de o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado pela empresa pública dispor expressamente acerca da ausência de recifes de corais de águas profundas e/ou outros tipos de aglomerações de organismos com mobilidade limitada no local, o que contraria frontalmente estudos que identificam o Grande Sistema de Recifes Amazônico na região.

Chama a atenção do MPF, também, a falta de criteriosa Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o empreendimento, o que traria maior transparência, segurança técnica e jurídica à exploração de petróleo e gás, notadamente em regiões ambientalmente sensíveis, além de promover maior participação pública. Por meio dessa avaliação, seria possível determinar as áreas aptas, as não aptas e as em moratória — ou seja, que precisam de mais estudos para determinar a viabilidade de empreendimentos na região —, o que viria a nortear melhor as políticas públicas adotadas no futuro.

Tendo em vista as sucessivas inconsistências identificadas no projeto analisado, a notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco, parcamente conhecidas pelo Estado, aliadas às complexidades e limitações técnicas e logísticas envolvidas nas operações, assim como a necessidade de elaboração de avaliações mais amplas para atestar a adequabilidade da cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás na região, o MPF recomendou o indeferimento da licença.

Mesmo com a negativa confirmada pelo Ibama, o MPF continuará acompanhando o caso.