O vereador Moisés Rocha (PT) apresentou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 293/18 que propõe a colocação de código de barras bidimensional, denominado de QR Code, em todas as placas de obras públicas municipais. “A leitura será feita por smartphones que, com acesso à web, vai direcionar o usuário a uma página com informações completas e atualizadas sobre a obra”, explicou o parlamentar.
A sugestão é que a base de dados oficial disponibilize para fiscalização pública os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados. Também vai constar na plataforma informações detalhadas sobre a obra como: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem do serviço, valor já gasto, empresas executantes, eventuais aditivos contratuais, projeto arquitetônico, data de previsão da conclusão e nome do agente público responsável pela fiscalização da obra. “O órgão público municipal responsável pelo acompanhamento da obra deverá disponibilizar relatórios mensais sobre a execução desta no Portal da Transparência do município de Salvador”, completou Moisés Rocha.
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