Moradores do Stella Sol pedem exclusão de áreas do projeto de desafetação

A exemplo do que reivindicam os moradores do Pituba Ville em negociação já adiantada com a Prefeitura de Salvador, o Condomínio Stella Sol, localizado em Stella Maris, pede também a exclusão de três áreas internas incluídas no conjunto de 32 terrenos indicados para desafetação pelo projeto do Executivo (nº 223/2017). Acompanhada das vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), uma comissão de moradores foi recebida pelo presidente Leo Prates (DEM) e pelo vereador Joceval Rodrigues (PPS), na tarde desta segunda-feira (12), quando pediu a intermediação da Câmara para agendamento de audiência com o prefeito ACM Neto e a Secretaria da Fazenda.

Conforme Maxwell Bernardes Silva Santos, síndico do condomínio Stella Sol, que ocupa uma área total de 42 mil metros quadrados com 140 casas, um dos terrenos é área verde preservada, “é bem de uso comum do loteamento, não pode ser desafetado. Os outros dois eram reservados por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para construção de creche, escola e posto de saúde pela prefeitura, o que nunca aconteceu”. Os moradores se dispõem a negociar um acordo com a prefeitura sobre as áreas em que foram construídas quadras, piscina, sala da administração e salão de festa, criticando o fato de não terem sido notificados antes do envio do projeto para tramitação na Câmara.

Extinção dos TACs

A vereadora Aladilce observou que se o terreno fica dentro de um condomínio privado não poderá ser vendido pela prefeitura e apelou aos colegas da base do prefeito pela busca de uma solução. “Temos urgência na discussão deste caso, porque a votação do projeto está marcada para dia 5 de julho e tem os feriados de São João. Por isso defendemos mais tempo para discutir esse projeto de desafetação, temos que analisar caso a caso”, argumenta Marta Rodrigues.

O presidente Leo Prates chamou atenção para a extinção dos TACs a partir do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), para permitir que áreas residenciais também possam contemplar empreendimentos comerciais e de serviço. E alertou: “Em direito urbanístico não existe direito adquirido. Se o regramento for para beneficiar toda a cidade ele se sobrepõe ao privado”.

Tanto Leo Prates quanto Joceval Rodrigues se dispuseram a intermediar um encontro com o prefeito. O vereador do PPS frisou que o caso difere em alguns aspectos do Pituba Ville, que está sendo discutido em acordo com o Ministério Público, mas que tem pontos em comum que podem ser avaliados. Ele solicitou à assessoria jurídica dos moradores um relatório da situação, para facilitar a negociação. Presenciaram também a reunião, os vereadores Ricardo Almeida (PSC) e Isnard Araújo (PHS).

Fonte: Secom/CMS