MP e SEAP realizam reunião para discutir soluções de problemas no âmbito do sistema prisional

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, acompanhada da procuradora-geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci, recebeu, nesta quarta-feira (18), o secretário Nestor Duarte, gestor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia – CAB.

Na pauta, o assunto em maior evidência foi a necessidade de alteração legislativa no que concerne ao alinhamento da Constituição estadual com a emenda 104 da Constituição Federal que cria e normatiza a Polícia Penal. Além disso, foi debatido a criação de um plano de reposição do quadro de agentes penitenciários, tendo em vista a defasagem do quadro do sistema prisional por motivos relacionados a iminente aposentadoria dos agentes. Foram discutidas também a oferta de alimentos nos termos das referências contratuais; melhoria dos níveis de fiscalização interna quanto ao pessoal; assistência à saúde e requalificação de instalações físicas. Os participantes destacaram a necessidade de priorização das demandas em razão das complexidades e restrições orçamentárias que impossibilitam a regularização de todos os problemas de uma única vez.

Além da PGJ, o encontro contou com a participação do coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas Alternativas (Umep), Edmundo Reis e da promotora de Justiça, Andreia Ariadna, da 4ª Promotoria de Execução do Ministério Público estadual. Por parte da SEAP, o encontro contou com as presenças, também, do superintendente de Ressocialização Sustentável, Júlio César Ferreira dos Santos, do superintendente de Gestão Prisional, Tarcísio Malaquias, do diretor-geral, Coronel Paulo César e do Major Milton Martins.

Ficou pré-agendada com a promotora de Justiça, Andreia Ariadna, uma nova reunião para a próxima segunda-feira, (23), para aprofundamento de outras temáticas sobre o sistema carcerário.